Tapiraí poderá se beneficiar com projeto que aumenta repasse de verba para cidades sede de usinas Hidroelétricas

A discussão sobre a Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) destinados aos municípios sedes de usinas e alagados, tem mobilizado diversas cidades pelo Brasil, que anseiam pelo aumento, de 45% para 65%, do valor dessa compensação.

Tramita no Congresso Nacional uma proposta que deverá viabilizar esse aumento, em benefício de cidades como Tapiraí, por exemplo.

Nos dias 23 e 24 de setembro, o prefeito Araldo Todesco (PSB) esteve em Brasília (DF), junto com centenas de prefeitos, vereadores e gestores municipais, participando de um ato da AMUSUH (Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas), que defende a aprovação do projeto de aumento dos repasses.

Esse projeto, nº 315/2009, de autoria do ex-deputado Chico da Princesa (PR/PR),  tem  como  objetivo  alterar  a  distribuição  da compensação  financeira  pela  utilização  de  recursos  hídricos  (CFURH). 

Hoje, nos termos da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que definiu os percentuais  de  distribuição,  45%  dessa  compensação  é  destinada  aos estados, 45% aos municípios, 3% ao Ministério de Meio Ambiente, 3% ao Ministério  de  Minas  e  Energia,  e  4%  ao  Fundo  Nacional  de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O Projeto de Lei nº 315, de 2009, propõe que os municípios recebam 65% e, os estados, 25%.

O principal argumento dos defesores dessa proposta é que os impactos sociais e ambientais ocasionados pelas áreas alagadas dos reservatórios recaem diretamente aos municípios, os quais perdem áreas produtivas pelas inundações na instalação da Usina Hidroelétrica.

O relator do Projeto, Senador Sérgio Souza, opinou favoravelmente à aprovação da proposta, que ainda aguarda oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal para ter prosseguimento.

Atualmente há 698 municípios que recebem a CFURH, dentre eles, 178 que abrigam 195 usinas geradoras de energia elétrica.

A AMUSUH comemorou a rejeição do projeto de Lei do Senado PLS 93/2012, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), que também alterava a distribuição das compensações financeiras pela exploração de recursos hídricos, mas que provocaria prejuízos aos municípios hoje beneficiados pela Lei nº 8.001/90. 

A proposta de Malta dividia, para todos os município do país, os recursos dessa compensação, e não somente para aqueles que possuem áreas alagadas pela instalação de usinas geradoras de energia.