quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Tapiraí tem vários "lixões" irregulares; município não consegue cumprir Política Nacional de Resíduos Sólidos

Em Tapiraí, a demora do governo municipal em fornecer ao cidadão uma alternativa real para despejo de resíduos sólidos, em especial os provenientes das atividades agrícolas, tem levado à multiplicação dos pontos de descarte irregular de lixo.


E a falta de fiscalização por parte da Prefeitura Municipal, somada à dificuldade para fazer denúncias, dão a certeza da impunidade aos infratores.




Não são só materiais orgânicos são irregularmente descartados. Materiais recicláveis, por falta da coleta seletiva em Tapiraí, também conhecem o mesmo destino.

Outros materiais, como sofás, televisores e até vasos sanitários e outros tipos de entulhos de construção, acabam sendo despejados nas margens de estradas rurais.

A equipe do Blog Salve Tapiraí flagrou, na vicinal que liga Tapiraí a Pilar do Sul, animais comendo em meio a restos de entulho despejados na beira da via.

O pior é que o próprio Poder Público não retirou esses materiais, que formam o “chorume”, nocivo ao meio ambiente e à saúde humana e animal. Como se pode ver na foto abaixo, todo o entulho simplesmente foi empurrado para o pasto que margeia a via, para liberar o acostamento.
Na foto acima e abaixo, podemos ver uma diversidade de materiais descartados irregularmente sendo empurrada para o pasto, que margeia a pista. Poder Público não cumpre seu papel de retirar o material para realizar a abertura do acostamento.

Reportagem flagrou animais "pastando" soltos sobre o entulho, na vicinal Tapiraí - Pilar do Sul.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde 2010 (Lei 12.305), regulamentada pelo Decreto 7404. A lei determina que o lançamento de resíduos sólidos urbanos a céu aberto ou em áreas não licenciadas é proibido.

Abaixo, sequência de fotos do "lixão" a céu aberto na vicinal Tapiraí - Pilar do Sul:



A legislação determina que os resíduos sólidos sejam separados para reciclagem, e os rejeitos devem ser depositados em aterros sanitários para receber tratamento adequado, evitando a contaminação dos solos e das águas subterrâneas.

Existem recursos federais para que os municípios consigam se adequar à Lei dos Resíduos Sólidos e até formar consórcios regionais.

Na estrada do bairro Rio Bonito, dois “lixões clandestinos” foram os responsáveis por contaminar áreas de nascentes e levar à morte dezenas de espécies aquáticas.

O Blog Salve Tapiraí recebeu denúncia sobre o caso:

“Estão jogando restos de lixo ( televisão, vidros, panos etc...), palmito e refugo. Já não é a primeira vez, veja que mesmo depois de colocar cerca e placas , eles continuam. Mesmo pedindo pessoalmente e por terceiros, eles continuam. Lá é área de nascentes, e não estão respeitando as placas e os avisos para jogar em outro lugar”, diz uma leitora do Blog.

“Já falei com a [Polícia] Florestal e disseram que só pode fazer algo se tiver foto de placa de caminhão em flagrante. Os políticos e peões fogem e evitam confusão quando pedimos pra parar. A água do Rio Turvo que nasce lá, desce tudo pros lavadores suja de lixo e tal. Agora eles passaram do limite ignorando tudo e todos”, desabafa a moradora.

 
  

Plano de Governo


De acordo com o plano de governo do prefeito Araldo Todesco (PSB), distribuído para toda a população na época das eleições, a prefeitura deveria combater esses problemas.

Ausência de coleta municipal de materiais recicláveis e de fiscalização, fazem moradores jogarem lixo em estradas de pouco movimento.
Segundo “Plano”, o governo municipal deveria criar condições para o munícipe “destinar de forma adequada os resíduos sólidos urbanos e rurais, implantando políticas de coleta seletiva do lixo”.

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